APELAÇÃO CRIMINAL. EXORDIAL ACUSATÓRIA QUE IMPUTA AO AGENTE A PRÁTICA DOS CRIMES DE ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO USO DE ARMA BRANCA (FACA), UM EM SUA FORMA TENTADA E OUTRO NA SUA FORMA CONSUMADA, EM CONCURSO MATERIAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE DECIDE PELA PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DENÚNCIA, AO RECONHECER A CONTINUIDADE DELITIVA. INSURGÊNCIA DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. INACOLHIMENTO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS COMPROVADAS. RECONHECIMENTO DO ACUSADO PELAS VÍTIMAS ALIADO À CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL DO APELANTE, NARRATIVA DOS AGENTES PÚBLICOS E RELATOS COERENTES E UNIFORMES DOS OFENDIDOS SOBRE O DESENROLAR DOS FATOS. APLICAÇÃO DA FORMA TENTADA PARA AMBOS OS CRIMES. INVIABILIDADE. PRÁTICA DO SEGUNDO CRIME INDUVIDOSAMENTE CONSUMADA. SUBTRAÇÃO DE PECÚNIA MEDIANTE EMPREGO DE GRAVE AMEAÇA COM USO OSTENSIVO DE FACA. POSSE MANSA E PACÍFICA DA RES FURTIVA AINDA QUE POR CURTO LAPSO DE TEMPO. UTILIZAÇÃO DO PROVEITO DO CRIME PARA AQUISIÇÃO DE BEBIDA ALCOÓLICA EM BAR PARA CONSUMO PRÓPRIO. DOSIMETRIA DA PENA. ALEGADO EXCESSO NO QUANTUM SANCIONATÓRIO. INOCORRÊNCIA. PENA-BASE FIXADA EM SEU MÍNIMO LEGAL, ASSIM COMO DEVIDAMENTE RECONHECIDAS AS ATENUANTES DA MENORIDADE E CONFISSÃO ESPONTÂNEA DO RÉU, AS QUAIS NÃO CULMINARAM NA MINORAÇÃO DA PENA DIANTE DO TEOR DA SÚMULA 231 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CAUSA DE AUMENTO REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA E CONTINUIDADE DELITIVA APLICADAS EM SUA MENOR FRAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.020038-0, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 20-05-2014).