TJSC 2014.020094-0 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO TENDO EM VISTA A CONEXÃO COM DEMANDA REVISIONAL ANTERIOR A ESTE FEITO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO DESTA DEMANDA. PROVIMENTO. AÇÃO REVISIONAL QUE NÃO É CAPAZ DE ELIDIR A MORA DEBITORIS E SUSPENDER O TRÂMITE DA CAUTELAR. ADEMAIS, IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO, DIANTE DO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO DE REVISÃO. MORA NÃO AFASTADA. PROSSEGUIMENTO IMPERATIVO. DECISÃO REVOGADA. "O simples ajuizamento de ação revisional de contrato de financiamento de veículo não é capaz de provocar a suspensão da ação de busca e apreensão proposta pela instituição financeira, uma vez que não se cogita de aplicação automática do art. 265, inc. IV, alínea "a", do Código de Processo Civil, medida que deve ser avaliada à luz do caso concreto" (Agravo de Instrumento n. 2013.045948-5, de Camboriú, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 29-4-2014). CONCESSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO NESSE PARTICULAR. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.020094-0, da Capital, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO TENDO EM VISTA A CONEXÃO COM DEMANDA REVISIONAL ANTERIOR A ESTE FEITO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PLEITO DE AFASTAMENTO DA SUSPENSÃO DESTA DEMANDA. PROVIMENTO. AÇÃO REVISIONAL QUE NÃO É CAPAZ DE ELIDIR A MORA DEBITORIS E SUSPENDER O TRÂMITE DA CAUTELAR. ADEMAIS, IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO, DIANTE DO INDEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA NA AÇÃO DE REVISÃO. MORA NÃO AFASTADA. PROSSEGUIMENTO IMPERATIVO. DECISÃO REVOGADA. "O simples ajuizamento de ação revisional de contrato de financiamento de veículo não é capaz de provocar a suspensão da ação de busca e apreensão proposta pela instituição financeira, uma vez que não se cogita de aplicação automática do art. 265, inc. IV, alínea "a", do Código de Processo Civil, medida que deve ser avaliada à luz do caso concreto" (Agravo de Instrumento n. 2013.045948-5, de Camboriú, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 29-4-2014). CONCESSÃO DA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO. MATÉRIA QUE NÃO FOI OBJETO DA DECISÃO AGRAVADA. NÃO CONHECIMENTO NESSE PARTICULAR. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.020094-0, da Capital, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 12-08-2014).
Data do Julgamento
:
12/08/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marco Aurélio Ghisi Machado
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Capital
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