TJSC 2014.020179-1 (Acórdão)
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTERPOSIÇÃO OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO MONOCRÁTICA, QUE EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA), NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DA SUA INTEMPESTIVIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO. FUNDAMENTOS TOTALMENTE DISSOCIADOS DAS RAZÕES DA DECISÃO ATACADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.020179-1, de Urussanga, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 03-07-2014).
Ementa
AGRAVO INOMINADO (ART. 557, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). INTERPOSIÇÃO OBJETIVANDO A REFORMA DE DECISÃO MONOCRÁTICA, QUE EM AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA), NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM RAZÃO DA SUA INTEMPESTIVIDADE PELA OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO. FUNDAMENTOS TOTALMENTE DISSOCIADOS DAS RAZÕES DA DECISÃO ATACADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Agravo de Instrumento n. 2014.020179-1, de Urussanga, rel. Des. Gaspar Rubick, Primeira Câmara de Direito Comercial, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Thania Mara Luz
Relator(a)
:
Gaspar Rubick
Comarca
:
Urussanga
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