TJSC 2014.020262-1 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESCOLA PÚBLICA. OBRAS EMERGENCIAIS. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO HOSTILIZADA QUE DEVE SER DEFERIDA, DIANTE DA PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, QUE APRESENTAM IRREGULARIDADES PASSÍVEIS DE ENSEJAR DANOS À SAÚDE E À INCOLUMIDADE FÍSICA DOS ALUNOS, SERVIDORES E TERCEIROS QUE ALI CIRCULAM. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.020262-1, de Chapecó, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESCOLA PÚBLICA. OBRAS EMERGENCIAIS. LIMINAR INDEFERIDA. DECISÃO HOSTILIZADA QUE DEVE SER DEFERIDA, DIANTE DA PRECARIEDADE DAS INSTALAÇÕES DO ESTABELECIMENTO DE ENSINO, QUE APRESENTAM IRREGULARIDADES PASSÍVEIS DE ENSEJAR DANOS À SAÚDE E À INCOLUMIDADE FÍSICA DOS ALUNOS, SERVIDORES E TERCEIROS QUE ALI CIRCULAM. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.020262-1, de Chapecó, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 22-07-2014).
Data do Julgamento
:
22/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Selso de Oliveira
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Chapecó
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