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Jurisprudência


TJSC 2014.020276-2 (Acórdão)

Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO QUE INDEFERIU A PENHORA SOBRE IMÓVEL. POSTERIOR RETRATAÇÃO DO JUIZ NOS AUTOS APENSOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.020276-2, de Balneário Camboriú, rel. Des. Joel Figueira Júnior, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 17-12-2015).

Data do Julgamento : 17/12/2015
Classe/Assunto : Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Patricia Nolli
Relator(a) : Joel Figueira Júnior
Comarca : Balneário Camboriú
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