TJSC 2014.020379-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. EMPRESA REQUERENTE QUE PRETENDE A BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS ALEGANDO ESTAREM EM PODER DO REQUERIDO. REQUERIDO QUE FOI PROCURADOR DA REQUERENTE E AFIRMA VEEMENTEMENTE QUE NÃO DETÉM A POSSE DOS DOCUMENTOS ELENCADOS NA INICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO VENCIDO. REQUERIDO QUE PUGNOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E ARROLOU TESTEMUNHAS. PROVAS DOCUMENTAIS CARREADAS AOS AUTOS PELAS PARTES QUE NÃO PERMITEM UM JULGAMENTO JUSTO E SEGURO DO PEDIDO INAUGURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO QUE REDUNDOU EM EVIDENTE CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INARREDÁVEL. TESES DIAMETRALMENTE OPOSTAS. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, LV, DA CARTA MAGNA. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.020379-5, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. MEDIDA CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. EMPRESA REQUERENTE QUE PRETENDE A BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS ALEGANDO ESTAREM EM PODER DO REQUERIDO. REQUERIDO QUE FOI PROCURADOR DA REQUERENTE E AFIRMA VEEMENTEMENTE QUE NÃO DETÉM A POSSE DOS DOCUMENTOS ELENCADOS NA INICIAL. JULGAMENTO ANTECIPADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DO VENCIDO. REQUERIDO QUE PUGNOU PELA PRODUÇÃO DE PROVA ORAL E ARROLOU TESTEMUNHAS. PROVAS DOCUMENTAIS CARREADAS AOS AUTOS PELAS PARTES QUE NÃO PERMITEM UM JULGAMENTO JUSTO E SEGURO DO PEDIDO INAUGURAL. JULGAMENTO ANTECIPADO QUE REDUNDOU EM EVIDENTE CERCEAMENTO DE DEFESA. DILAÇÃO PROBATÓRIA INARREDÁVEL. TESES DIAMETRALMENTE OPOSTAS. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ARTIGO 5º, LV, DA CARTA MAGNA. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.020379-5, da Capital, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cleni Serly Rauen de Vieira
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Capital
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