TJSC 2014.020386-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE CONTRATO COMUM ÀS PARTES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DENEGATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NO PRAZO FIXADO PARA A EMENDA DA INICIAL. PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, SEM O EXAME DO PLEITO DA PARTE FORMULADO TEMPESTIVAMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. PREJUÍZO EVIDENCIADO. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.020386-7, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. REVISÃO DE CONTRATO. PLEITO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E EXIBIÇÃO DE CONTRATO COMUM ÀS PARTES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DENEGATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL. PETIÇÃO PROTOCOLIZADA NO PRAZO FIXADO PARA A EMENDA DA INICIAL. PROLAÇÃO DE SENTENÇA QUE EXTINGUE O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, SEM O EXAME DO PLEITO DA PARTE FORMULADO TEMPESTIVAMENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO NO CASO CONCRETO. PREJUÍZO EVIDENCIADO. SENTENÇA CASSADA DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.020386-7, da Capital, rel. Des. Soraya Nunes Lins, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Pizolati
Relator(a)
:
Soraya Nunes Lins
Comarca
:
Capital
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