TJSC 2014.020387-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVA DE REGISTRO NO CREA/SC. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. AUTORA FORMADA NO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE FORNECIDO PELA INSTITUIÇÃO RÉ. CURSO QUE, APESAR DE REGULARMENTE REGISTRADO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES, TEVE SEU REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE NEGADO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO DEMONSTRADA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO PELO INFAUSTO ACONTECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.020387-4, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. NEGATIVA DE REGISTRO NO CREA/SC. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. AUTORA FORMADA NO CURSO TÉCNICO EM MEIO AMBIENTE FORNECIDO PELA INSTITUIÇÃO RÉ. CURSO QUE, APESAR DE REGULARMENTE REGISTRADO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES, TEVE SEU REGISTRO NO ÓRGÃO DE CLASSE NEGADO. RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO NÃO DEMONSTRADA. CULPA EXCLUSIVA DE TERCEIRO PELO INFAUSTO ACONTECIMENTO. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.020387-4, de Joinville, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 24-04-2014).
Data do Julgamento
:
24/04/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Gustavo Schlupp Winter
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Joinville
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