TJSC 2014.020393-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA REFERIDA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. TESTIGOS QUE NÃO ACRESCENTARIAM INFORMAÇÕES ACERCA DO ACONTECIDO. ADEMAIS, TESTEMUNHA ARROLADA A DESTEMPO. EIVA REJEITADA. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTS. 213 E 214 DO CÓDIGO PENAL, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.015/09). MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRAS FIRMES DAS VÍTIMAS CORROBORADAS POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.020393-9, de Araranguá, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 13-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. NULIDADE DO PROCESSO. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA REFERIDA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. TESTIGOS QUE NÃO ACRESCENTARIAM INFORMAÇÕES ACERCA DO ACONTECIDO. ADEMAIS, TESTEMUNHA ARROLADA A DESTEMPO. EIVA REJEITADA. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ARTS. 213 E 214 DO CÓDIGO PENAL, COM REDAÇÃO ANTERIOR À LEI N. 12.015/09). MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRAS FIRMES DAS VÍTIMAS CORROBORADAS POR OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.020393-9, de Araranguá, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 13-05-2014).
Data do Julgamento
:
13/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Araranguá
Mostrar discussão