TJSC 2014.020418-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. HERDEIRA QUE ADQUIRE DE OUTRO, O DIREITO DE USO DE UMA ACESSÃO (CASA DE MADEIRA) EXISTENTE SOBRE PARTE DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO DO FINADO PAI, "A TÍTULO PRECÁRIO, ATÉ A SUA DEFINIÇÃO NO FORMAL DE PARTILHA". INVERSÃO DE TÍTULO DA POSSE NÃO COGITADA. POSSE AD USUCAPIONEM INOCORRENTE. HERDEIRO MENOR À ÉPOCA DA VENDA, CONTRA O QUAL NÃO FLUI A PRESCRIÇÃO. BEM OBJETO DE SOBREPARTILHA. COMUNHÃO DE TODOS OS HERDEIROS NA POSSE DO BEM RECONHECIDA NO PRÓPRIO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.020418-2, de Itajaí, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. HERDEIRA QUE ADQUIRE DE OUTRO, O DIREITO DE USO DE UMA ACESSÃO (CASA DE MADEIRA) EXISTENTE SOBRE PARTE DO IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO DO FINADO PAI, "A TÍTULO PRECÁRIO, ATÉ A SUA DEFINIÇÃO NO FORMAL DE PARTILHA". INVERSÃO DE TÍTULO DA POSSE NÃO COGITADA. POSSE AD USUCAPIONEM INOCORRENTE. HERDEIRO MENOR À ÉPOCA DA VENDA, CONTRA O QUAL NÃO FLUI A PRESCRIÇÃO. BEM OBJETO DE SOBREPARTILHA. COMUNHÃO DE TODOS OS HERDEIROS NA POSSE DO BEM RECONHECIDA NO PRÓPRIO CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.020418-2, de Itajaí, rel. Des. Domingos Paludo, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 04-02-2016).
Data do Julgamento
:
04/02/2016
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Carlos Roberto da Silva
Relator(a)
:
Domingos Paludo
Comarca
:
Itajaí
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