TJSC 2014.020477-3 (Acórdão)
AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. FALTA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DO APELANTE. ART. 37 DO CPC. APLICABILIDADE DO ART. 13 DO CPC. FALHA REGULARIZADA TARDIAMENTE. EXCESSO DE FORMALISMO. INEXISTENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.020477-3, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Ementa
AGRAVO INTERNO (ART. 557, § 1º, DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA. NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO POR AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADE. FALTA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO DO APELANTE. ART. 37 DO CPC. APLICABILIDADE DO ART. 13 DO CPC. FALHA REGULARIZADA TARDIAMENTE. EXCESSO DE FORMALISMO. INEXISTENTE. DECISÃO MONOCRÁTICA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.020477-3, da Capital, rel. Des. Lédio Rosa de Andrade, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 15-07-2014).
Data do Julgamento
:
15/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Leone Carlos Martins Junior
Relator(a)
:
Lédio Rosa de Andrade
Comarca
:
Capital
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