TJSC 2014.020492-4 (Acórdão)
AGRAVO SEQUENCIAL (ART. 557, § 1º. DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELO DA RÉ E RECURSO ADESIVO DA AUTORA. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO POR INTEMPESTIVIDADE, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATÉ O DIA ÚTIL IMEDIATO À RETOMADA DO FUNCIONAMENTO. ART. 21, DA RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 03/2013-GP/CGJ. REFORMA DO JULGADO. AGRAVO SEQUENCIAL PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.020492-4, de Lages, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Ementa
AGRAVO SEQUENCIAL (ART. 557, § 1º. DO CPC) EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APELO DA RÉ E RECURSO ADESIVO DA AUTORA. DECISÃO UNIPESSOAL QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO POR INTEMPESTIVIDADE, PREJUDICADO O RECURSO ADESIVO. CERTIDÃO DE INDISPONIBILIDADE DO SERVIÇO DE PETICIONAMENTO ELETRÔNICO. PRORROGAÇÃO DO PRAZO ATÉ O DIA ÚTIL IMEDIATO À RETOMADA DO FUNCIONAMENTO. ART. 21, DA RESOLUÇÃO CONJUNTA N. 03/2013-GP/CGJ. REFORMA DO JULGADO. AGRAVO SEQUENCIAL PROVIDO. (TJSC, Agravo (§ 1º art. 557 do CPC) em Apelação Cível n. 2014.020492-4, de Lages, rel. Des. Gerson Cherem II, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 13-08-2015).
Data do Julgamento
:
13/08/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Gerson Cherem II
Comarca
:
Lages
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