TJSC 2014.020577-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. TERMO INICIAL DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA EQUIVOCADO E DEMAIS TESES. - INTERLOCUTÓRIO DE PARCIAL ACOLHIMENTO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CORREÇÃO. TERMO INICIAL. CONTRATAÇÃO DO SEGURO, EM TESE. AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. FIXAÇÃO EM PERÍODO DIVERSO NA SENTENÇA (NEGATIVA ADMINISTRATIVA). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DO SEGURADO. MANUTENÇÃO DA DATA EM ACÓRDÃO. INOBSERVÂNCIA DO PARÂMETRO ESTABELECIDO EM FASE DE CUMPRIMENTO. ADEQUAÇÃO ACERTADA. - Regra geral, a correção monetária da indenização securitária deve partir da data de contratação do seguro. Entretanto, não prevalece o referido marco se o segurado, em sua inicial de ação de conhecimento, não formula pedido nesse sentido e, resolvida a lide de forma contrária ao exposto, não impugna o respectivo capítulo da sentença. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.020577-5, da Capital, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. TERMO INICIAL DA ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA EQUIVOCADO E DEMAIS TESES. - INTERLOCUTÓRIO DE PARCIAL ACOLHIMENTO. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. CORREÇÃO. TERMO INICIAL. CONTRATAÇÃO DO SEGURO, EM TESE. AUSÊNCIA DE PEDIDO ESPECÍFICO NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. FIXAÇÃO EM PERÍODO DIVERSO NA SENTENÇA (NEGATIVA ADMINISTRATIVA). AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO POR PARTE DO SEGURADO. MANUTENÇÃO DA DATA EM ACÓRDÃO. INOBSERVÂNCIA DO PARÂMETRO ESTABELECIDO EM FASE DE CUMPRIMENTO. ADEQUAÇÃO ACERTADA. - Regra geral, a correção monetária da indenização securitária deve partir da data de contratação do seguro. Entretanto, não prevalece o referido marco se o segurado, em sua inicial de ação de conhecimento, não formula pedido nesse sentido e, resolvida a lide de forma contrária ao exposto, não impugna o respectivo capítulo da sentença. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.020577-5, da Capital, rel. Des. Henry Petry Junior, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 28-08-2014).
Data do Julgamento
:
28/08/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Cíntia Ranzi Arnt
Relator(a)
:
Henry Petry Junior
Comarca
:
Capital
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