HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA. ARGUMENTOS ACERCA DO MÉRITO DOS FATOS. CONFISSÃO OBTIDA MEDIANTE VIOLÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS NA VIA ESTREITA DO WRIT. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NA HOMOLOGAÇÃO DO FLAGRANTE. PRISÃO HOMOLOGADA, CONVERSÃO DO FLAGRANTE EM PREVENTIVA E EXORDIAL ACUSATÓRIA JÁ OFERECIDA. EVENTUAL IRREGULARIDADE SUPERADA. INTELIGÊNCIA DO ART. 659 DO CPP. ALEGADA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA SEGREGAÇÃO DO PACIENTE. INOCORRÊNCIA. PRESSUPOSTOS PRESENTES. PRISÃO DEVIDAMENTE JUSTIFICADA. MEDIDA EXCEPCIONAL NECESSÁRIA, EM ESPECIAL, PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. VARIEDADE E QUANTIDADE DE ENTORPECENTES APREENDIDOS QUE EVIDENCIAM A PERICULOSIDADE DO PACIENTE E JUSTIFICAM A SEGREGAÇÃO. ADEMAIS, DELITO INAFIANÇÁVEL (INC. XLIII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL) E VEDAÇÃO EXPRESSA DA LEI ANTIDROGAS. PREDICADOS SUBJETIVOS POSITIVOS QUE NÃO OBSTAM A MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NÃO VIOLADO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.020624-1, de Biguaçu, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Terceira Câmara Criminal, j. 22-04-2014).