TJSC 2014.020707-8 (Acórdão)
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE GUARDA - SUPERVENIENTE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O FORO DO DOMICÍLIO DO GUARDIÃO - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo em razão da superveniente declinação da competência nos autos de origem. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.020707-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Ementa
PROCESSO CIVIL - AÇÃO DE GUARDA - SUPERVENIENTE DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA PARA O FORO DO DOMICÍLIO DO GUARDIÃO - PERDA DE OBJETO - EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO RECURSAL. Consubstanciado o interesse processual na necessidade ou na utilidade da prestação jurisdicional, falece objeto ao agravo em razão da superveniente declinação da competência nos autos de origem. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.020707-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 13-11-2014).
Data do Julgamento
:
13/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Anuska Felski da Silva
Relator(a)
:
Monteiro Rocha
Comarca
:
Jaraguá do Sul
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