TJSC 2014.020749-4 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE QUE SE VALIA DE DOIS ADOLESCENTES PARA EFETUAR A ENTREGA DE DROGAS EM UM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. MORADORES QUE DIZEM TEMER PELA SEGURANÇA DO LOCAL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA PRESENTES. PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI. MANUTENÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA PERCALÇO ATRIBUÍDO EXCLUSIVAMENTE AO JUDICIÁRIO. CONDUÇÃO CORRETA DO PROCESSO E DEMORA JUSTIFICADA. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.020749-4, de Criciúma, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PACIENTE QUE SE VALIA DE DOIS ADOLESCENTES PARA EFETUAR A ENTREGA DE DROGAS EM UM CONDOMÍNIO RESIDENCIAL. MORADORES QUE DIZEM TEMER PELA SEGURANÇA DO LOCAL. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA EXTREMA PRESENTES. PERICULOSIDADE DO AGENTE DEMONSTRADA PELO MODUS OPERANDI. MANUTENÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. CIRCUNSTÂNCIA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA PERCALÇO ATRIBUÍDO EXCLUSIVAMENTE AO JUDICIÁRIO. CONDUÇÃO CORRETA DO PROCESSO E DEMORA JUSTIFICADA. ILEGALIDADE NÃO VERIFICADA. PEDIDO DE ORDEM DENEGADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.020749-4, de Criciúma, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 08-04-2014).
Data do Julgamento
:
08/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara Criminal
Relator(a)
:
Moacyr de Moraes Lima Filho
Comarca
:
Criciúma
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