TJSC 2014.020754-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INVIABILIDADE. DECISÃO DA SUPREMA CORTE RECONHECENDO A COMPATIBILIDADE DA PRISÃO CAUTELAR COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO-CULPABILIDADE. BONS PREDICADOS QUE, ISOLADAMENTE, NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES NA HIPÓTESE. MODUS OPERANDI QUE REVELA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE E O RISCO QUE REPRESENTA À ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DO STF. ALEGADA EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. CAUSA COMPLEXA. VÁRIOS RÉUS. AUSÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA. CRITÉRIO MATEMÁTICO AFASTADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.020754-2, de Braço do Norte, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 22-04-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. ALEGADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INVIABILIDADE. DECISÃO DA SUPREMA CORTE RECONHECENDO A COMPATIBILIDADE DA PRISÃO CAUTELAR COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA NÃO-CULPABILIDADE. BONS PREDICADOS QUE, ISOLADAMENTE, NÃO OBSTAM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR. REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA PRESENTES NA HIPÓTESE. MODUS OPERANDI QUE REVELA A PERICULOSIDADE DO PACIENTE E O RISCO QUE REPRESENTA À ORDEM PÚBLICA. PRECEDENTES DO STF. ALEGADA EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. INOCORRÊNCIA. CAUSA COMPLEXA. VÁRIOS RÉUS. AUSÊNCIA DE DEMORA INJUSTIFICADA. CRITÉRIO MATEMÁTICO AFASTADO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.020754-2, de Braço do Norte, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Segunda Câmara Criminal, j. 22-04-2014).
Data do Julgamento
:
22/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Comarca
:
Braço do Norte
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