TJSC 2014.020755-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - PRÁTICA, EM TESE, DE TORTURA (ART. 1º, II, DA LEI N. 9455/97) - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - VÍTIMAS ACOLHIDAS EM INSTITUIÇÃO APROPRIADA, AFASTANDO O PERIGO DE REITERAÇÃO DA CONDUTA DELITUOSA - APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP - RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO - ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.020755-9, de Correia Pinto, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Ementa
HABEAS CORPUS - PRISÃO PREVENTIVA - PRÁTICA, EM TESE, DE TORTURA (ART. 1º, II, DA LEI N. 9455/97) - MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA - VÍTIMAS ACOLHIDAS EM INSTITUIÇÃO APROPRIADA, AFASTANDO O PERIGO DE REITERAÇÃO DA CONDUTA DELITUOSA - APLICAÇÃO DAS MEDIDAS PREVISTAS NO ART. 319 DO CPP - RAZOABILIDADE E ADEQUAÇÃO AO CASO CONCRETO - ORDEM CONCEDIDA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2014.020755-9, de Correia Pinto, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 15-04-2014).
Data do Julgamento
:
15/04/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Correia Pinto
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