TJSC 2014.020828-3 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA DEVEDORA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO FEITO POR INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DO CONTRATO RENEGOCIADO E DOS EXTRATOS EVIDENCIANDO A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA DESDE O SEU NASCEDOURO. TESE INACOLHIDA NA ORIGEM, SOB O ARGUMENTO DE PRECLUSÃO. AGRAVANTE QUE SUSTENTA A INOCORRÊNCIA DA COISA JULGADA NESTE ASPECTO, AO FUNDAMENTO DE TER AGITADO TEMA AINDA NÃO ENFRENTADO. DOCUMENTAÇÃO COLIGADA AO FEITO QUE EVIDENCIA DE FORMA CLARA O ESMIUÇAMENTO DA TEMÁTICA ARGUIDA EM DECISÃO COLEGIADA DESTE TRIBUNAL JÁ TRANSITADA EM JULGADO. REEXAME DA TESE QUE ENCONTRA ÓBICE NA PRECLUSÃO E COISA JULGADA. DECISÃO COMBATIDA ESCORREITA. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.020828-3, de Tubarão, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-09-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. INTERLOCUTÓRIA QUE REJEITA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IRRESIGNAÇÃO DA DEVEDORA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ARGUIÇÃO DE NULIDADE DO FEITO POR INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO, HAJA VISTA A AUSÊNCIA DO CONTRATO RENEGOCIADO E DOS EXTRATOS EVIDENCIANDO A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA DESDE O SEU NASCEDOURO. TESE INACOLHIDA NA ORIGEM, SOB O ARGUMENTO DE PRECLUSÃO. AGRAVANTE QUE SUSTENTA A INOCORRÊNCIA DA COISA JULGADA NESTE ASPECTO, AO FUNDAMENTO DE TER AGITADO TEMA AINDA NÃO ENFRENTADO. DOCUMENTAÇÃO COLIGADA AO FEITO QUE EVIDENCIA DE FORMA CLARA O ESMIUÇAMENTO DA TEMÁTICA ARGUIDA EM DECISÃO COLEGIADA DESTE TRIBUNAL JÁ TRANSITADA EM JULGADO. REEXAME DA TESE QUE ENCONTRA ÓBICE NA PRECLUSÃO E COISA JULGADA. DECISÃO COMBATIDA ESCORREITA. REBELDIA IMPROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.020828-3, de Tubarão, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 23-09-2014).
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Giuliano Ziembowicz
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Tubarão
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