TJSC 2014.020843-4 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE SEGURO. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA DETERMINANDO À AGRAVANTE O DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DA APÓLICE MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELA VÍTIMA. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS COMPROVANDO A LESÃO SOFRIDA PELO SEGURADO E A NECESSIDADE DE SER SUBMETIDO A TRATAMENTO MÉDICO. ADMISSIBILIDADE DOS BENS OFERTADOS A TÍTULO DE CAUÇÃO PELO SEGURADO. AUTOMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. GARANTIA QUE RECAIRÁ SOBRE AS PRESTAÇÕES JÁ QUITADAS PELO AGRAVADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. É plenamente admissível a indicação a título de caução de bem alienado fiduciariamente, pois a garantia recairá sobre as prestações quitadas. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.020843-4, de Rio do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE SEGURO. DECISÃO PROFERIDA EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA DETERMINANDO À AGRAVANTE O DEPÓSITO EM JUÍZO DO VALOR DA APÓLICE MEDIANTE A PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO PELA VÍTIMA. DOCUMENTOS COLACIONADOS AOS AUTOS COMPROVANDO A LESÃO SOFRIDA PELO SEGURADO E A NECESSIDADE DE SER SUBMETIDO A TRATAMENTO MÉDICO. ADMISSIBILIDADE DOS BENS OFERTADOS A TÍTULO DE CAUÇÃO PELO SEGURADO. AUTOMÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. GARANTIA QUE RECAIRÁ SOBRE AS PRESTAÇÕES JÁ QUITADAS PELO AGRAVADO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. É plenamente admissível a indicação a título de caução de bem alienado fiduciariamente, pois a garantia recairá sobre as prestações quitadas. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.020843-4, de Rio do Sul, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 01-07-2014).
Data do Julgamento
:
01/07/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Manuel Cardoso Green
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Rio do Sul
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