TJSC 2014.020881-2 (Acórdão)
REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL PRATICADOS CONTRA VÍTIMAS DIFERENTES. CONDENAÇÃO LASTREADA NAS PALAVRAS DAS VÍTIMAS E EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ADEQUADA APRECIAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. ERRO GROSSEIRO INOCORRENTE. Somente quando flagrante o erro grosseiro na apreciação das provas, adotando-se solução jurídica absolutamente desvirtuada do contexto instrutório, caberá a desconstituição da coisa julgada pela via da revisão criminal. PEDIDO REVISIONAL IMPROCEDENTE. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.020881-2, de Criciúma, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Seção Criminal, j. 27-08-2014).
Ementa
REVISÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL PRATICADOS CONTRA VÍTIMAS DIFERENTES. CONDENAÇÃO LASTREADA NAS PALAVRAS DAS VÍTIMAS E EM OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. ADEQUADA APRECIAÇÃO DO ACERVO PROBATÓRIO. ERRO GROSSEIRO INOCORRENTE. Somente quando flagrante o erro grosseiro na apreciação das provas, adotando-se solução jurídica absolutamente desvirtuada do contexto instrutório, caberá a desconstituição da coisa julgada pela via da revisão criminal. PEDIDO REVISIONAL IMPROCEDENTE. (TJSC, Revisão Criminal n. 2014.020881-2, de Criciúma, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Seção Criminal, j. 27-08-2014).
Data do Julgamento
:
27/08/2014
Classe/Assunto
:
Seção Criminal
Órgão Julgador
:
Seção Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Criciúma
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