TJSC 2014.020923-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DÉBITO CORRESPONDESSE A CONTRATO VINCULADO AO CONSUMIDOR. IRREGULARIDADE RECONHECIDA. DANO MORAL. PRESUNÇÃO NA ESPÉCIE. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.020923-0, de Blumenau, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. TELEFONIA. INSCRIÇÃO NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O DÉBITO CORRESPONDESSE A CONTRATO VINCULADO AO CONSUMIDOR. IRREGULARIDADE RECONHECIDA. DANO MORAL. PRESUNÇÃO NA ESPÉCIE. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM CONSONÂNCIA COM OS PRECEDENTES DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.020923-0, de Blumenau, rel. Des. Ricardo Roesler, Quarta Câmara de Direito Público, j. 29-10-2015).
Data do Julgamento
:
29/10/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Vivian Carla Josefovicz
Relator(a)
:
Ricardo Roesler
Comarca
:
Blumenau
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