TJSC 2014.021002-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 157, § 2º, II) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - RES FURTIVA ENCONTRADA NA POSSE DO AGENTE - NEGATIVA DE AUTORIA DERRUÍDA PELA PALAVRA DA VÍTIMA E DE MENOR DE IDADE, PARTICIPANTE DA EMPREITADA DELITUOSA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - PLEITO DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - EQUÍVOCO VERIFICADO - PENA READEQUADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.021002-0, de Balneário Piçarras, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 157, § 2º, II) - MATERIALIDADE E AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADAS - RES FURTIVA ENCONTRADA NA POSSE DO AGENTE - NEGATIVA DE AUTORIA DERRUÍDA PELA PALAVRA DA VÍTIMA E DE MENOR DE IDADE, PARTICIPANTE DA EMPREITADA DELITUOSA - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - PLEITO DE AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA - EQUÍVOCO VERIFICADO - PENA READEQUADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.021002-0, de Balneário Piçarras, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alexandre Murilo Schramm
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Balneário Piçarras
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