TJSC 2014.021007-5 (Acórdão)
APELAÇÕES CÍVEIS. NAUFRÁGIO DE NAVIO COM DERRAMAMENTO DE SUBSTÂNCIAS POLUENTES. BAÍA DA BABITONGA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ARCELORMITTAL ACOLHIDA. REQUERIDAS QUE PERTENCEM À MESMA CADEIA DE PRODUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM AFASTADA. CONDIÇÃO DE PESCADORA ARTESANAL COMPROVADA ATRAVÉS DE CARTEIRA PROFISSIONAL VÁLIDA AO TEMPO DO INFORTÚNIO. MÉRITO. DANOS AMBIENTAIS E CONSEQUÊNCIAS PARA A ATIVIDADE PROFISSIONAL COMPROVADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DAS DEMANDADAS. LUCROS CESSANTES. PREJUÍZOS INEGÁVEIS À ATIVIDADE EXERCIDA PELA AUTORA. INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE UM ANO. DANOS MORAIS EVIDENTES. FRUSTRAÇÃO PESSOAL E PROFISSIONAL GERADA PELO NAUFRÁGIO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. APELO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021007-5, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).
Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS. NAUFRÁGIO DE NAVIO COM DERRAMAMENTO DE SUBSTÂNCIAS POLUENTES. BAÍA DA BABITONGA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. PRELIMINAR DE LEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ARCELORMITTAL ACOLHIDA. REQUERIDAS QUE PERTENCEM À MESMA CADEIA DE PRODUÇÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM AFASTADA. CONDIÇÃO DE PESCADORA ARTESANAL COMPROVADA ATRAVÉS DE CARTEIRA PROFISSIONAL VÁLIDA AO TEMPO DO INFORTÚNIO. MÉRITO. DANOS AMBIENTAIS E CONSEQUÊNCIAS PARA A ATIVIDADE PROFISSIONAL COMPROVADOS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA DAS DEMANDADAS. LUCROS CESSANTES. PREJUÍZOS INEGÁVEIS À ATIVIDADE EXERCIDA PELA AUTORA. INDENIZAÇÃO PELO PERÍODO DE UM ANO. DANOS MORAIS EVIDENTES. FRUSTRAÇÃO PESSOAL E PROFISSIONAL GERADA PELO NAUFRÁGIO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO. APELO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021007-5, de Joinville, rel. Des. Sérgio Izidoro Heil, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 22-05-2014).
Data do Julgamento
:
22/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Rafael Osorio Cassiano
Relator(a)
:
Sérgio Izidoro Heil
Comarca
:
Joinville
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