TJSC 2014.021010-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO PELO REQUERIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERIDO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE CULPA CONCORRENTE DO CONDUTOR DA DEMANDANTE. INSUBSISTÊNCIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE PARA ATESTAR A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DEMANDADO. REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. AUSÊNCIA DE SOBRECAUTELA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 28 E 29, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA REQUERIDO EVIDENCIADA NOS AUTOS. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS TOCANTE AOS LUCROS CESSANTES. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRANDO A ATIVIDADE EXERCIDA PELA AUTORA, BEM COMO A SUSPENSÃO DA ATIVIDADE DURANTE O PERÍODO EM QUE TEVE SEU CAMINHÃO PARADO PARA REPARO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO POR MEIO DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E LOGÍSTICAS DE VIDEIRA E REGIÃO - SINTRAVIR E NOTAS FISCAIS DE TRANSPORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021010-9, de Videira, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS CAUSADOS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO PELO REQUERIDO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DE APELAÇÃO DO REQUERIDO. PLEITO DE REFORMA DA SENTENÇA AO ARGUMENTO DE CULPA CONCORRENTE DO CONDUTOR DA DEMANDANTE. INSUBSISTÊNCIA. BOLETIM DE OCORRÊNCIA CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL SUFICIENTE PARA ATESTAR A CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DEMANDADO. REQUERIDO QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO QUE LHE CABIA. EXEGESE DO ART. 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVASÃO DA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO. AUSÊNCIA DE SOBRECAUTELA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 28 E 29, II, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. CULPA EXCLUSIVA DO MOTORISTA REQUERIDO EVIDENCIADA NOS AUTOS. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS TOCANTE AOS LUCROS CESSANTES. INSUBSISTÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO DEMONSTRANDO A ATIVIDADE EXERCIDA PELA AUTORA, BEM COMO A SUSPENSÃO DA ATIVIDADE DURANTE O PERÍODO EM QUE TEVE SEU CAMINHÃO PARADO PARA REPARO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM INDENIZATÓRIO DEVIDAMENTE DEMONSTRADO POR MEIO DE DECLARAÇÃO DO SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS E LOGÍSTICAS DE VIDEIRA E REGIÃO - SINTRAVIR E NOTAS FISCAIS DE TRANSPORTE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021010-9, de Videira, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Daniela Fernandes Dias Morelli
Relator(a)
:
Denise Volpato
Comarca
:
Videira
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