TJSC 2014.021174-7 (Acórdão)
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ALEGADA A AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. PRINCÍPIO DO SINCRETISMO. PLEITO ADUZIDO NOS PRÓPRIOS AUTOS. ARTS. 475-I E SEGUINTES DO CPC. INÉPCIA AFASTADA. ADEMAIS, EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 5% SOBRE VALOR FIXO. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE NÃO SE APLICA, NA HIPÓTESE, SOBRE O VALOR UTILIZADO COMO BASE PARA O CÁLCULO. POR OUTRO LADO, TERMO INICIAL DA CORREÇÃO SOBRE O QUANTUM DOS HONORÁRIOS. DATA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 14 DO STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DIVISÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.021174-7, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).
Ementa
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. ALEGADA A AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. PRINCÍPIO DO SINCRETISMO. PLEITO ADUZIDO NOS PRÓPRIOS AUTOS. ARTS. 475-I E SEGUINTES DO CPC. INÉPCIA AFASTADA. ADEMAIS, EXCESSO DE EXECUÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 5% SOBRE VALOR FIXO. CORREÇÃO MONETÁRIA QUE NÃO SE APLICA, NA HIPÓTESE, SOBRE O VALOR UTILIZADO COMO BASE PARA O CÁLCULO. POR OUTRO LADO, TERMO INICIAL DA CORREÇÃO SOBRE O QUANTUM DOS HONORÁRIOS. DATA DO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 14 DO STJ. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DIVISÃO DAS DESPESAS PROCESSUAIS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.021174-7, de Blumenau, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 25-11-2014).
Data do Julgamento
:
25/11/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quitéria Tamanini Vieira Peres
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Blumenau
Mostrar discussão