TJSC 2014.021189-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE POSTERGOU A ANÁLISE DOS PEDIDOS LIMINARES PARA APÓS A JUNTADA DE ESTUDO SOCIAL A SER REALIZADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA. INCONFORMISMO DO GENITOR. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM. ALEGADO DANO IRREPARÁVEL, POIS CASO A DECISÃO SEJA MANTIDA PODERÁ OCASIONAR O DESFAZIMENTO DO VÍNCULO ENTRE PAI E FILHA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 273 DO CPC. ADEMAIS, ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS DEMONSTRANDO CONDUTAS REPROVÁVEIS DO GENITOR. MANUTENÇÃO DO INTERLOCUTÓRIO QUE SE AMOLDA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.021189-5, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE POSTERGOU A ANÁLISE DOS PEDIDOS LIMINARES PARA APÓS A JUNTADA DE ESTUDO SOCIAL A SER REALIZADO NOS AUTOS DA AÇÃO DE GUARDA. INCONFORMISMO DO GENITOR. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM. ALEGADO DANO IRREPARÁVEL, POIS CASO A DECISÃO SEJA MANTIDA PODERÁ OCASIONAR O DESFAZIMENTO DO VÍNCULO ENTRE PAI E FILHA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES PARA A CONCESSÃO DA BENESSE. INTELIGÊNCIA DO ART. 273 DO CPC. ADEMAIS, ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS DEMONSTRANDO CONDUTAS REPROVÁVEIS DO GENITOR. MANUTENÇÃO DO INTERLOCUTÓRIO QUE SE AMOLDA AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2014.021189-5, da Capital, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-10-2014).
Data do Julgamento
:
07/10/2014
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Brigitte Remor de Souza May
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Capital
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