APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITEADA A ANULAÇÃO DO JULGAMENTO POR SER A DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS, ANTE O NÃO RECONHECIMENTO DA TESE DE LEGÍTIMA DEFESA. INVIABILIDADE. DEPOIMENTO DE TESTEMUNHAS DE QUE, APÓS MÚTUAS AGRESSÕES FÍSICAS ENTRE VÍTIMA E APELANTE, ESTE MUNIU-SE COM UMA FACA DE COZINHA E DESFERIU UM GOLPE NO PULMÃO DAQUELA, O QUAL FOI A CAUSA DE SUA MORTE. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA COM SUPORTE NO CONJUNTO PROBATÓRIO. PRINCÍPIO DA SOBERANIA DOS VEREDICTOS DO JÚRI POPULAR. CONDENAÇÃO PELO CRIME DISPOSTO NO ART. 121, §1º, DO CP, MANTIDA. DOSIMETRIA. MENÇÃO GENÉRICA AO ART. 593, "C", DO CPP NA PEÇA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NAS RAZÕES DO APELO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO DESTE PEDIDO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.021215-8, da Capital, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 04-11-2014).