DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO. DEMANDA AFORADA PELO GENITOR CONTRA FILHO QUE CONTA COM 22 (VINTE E DOIS) ANOS DE IDADE. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM, MINORANDO O PENSIONAMENTO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PARA 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO SALÁRIO MÍNIMO. APELO DE AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR DE JULGAMENTO EXTRA PETITA AFASTADA. PEDIDO MAIOR (EXONERAÇÃO) QUE ABRANGE O MENOR (MINORAÇÃO). NO MÉRITO, ALEGAÇÃO DO ALIMENTANDO DE QUE SUA DEFICIÊNCIA VISUAL (CERATOCONE BILATERAL) O TORNA INAPTO AO LABOR PRODUTIVO E AOS ESTUDOS, RAZÃO PELA QUAL PRETENSAMENTE FAZ JUS À MANUTENÇÃO DA PENSÃO ORIGINALMENTE FIXADA. PROVA PERICIAL QUE REVELA A POSSIBILIDADE DE O ALIMENTANDO EXERCER LABOR COMPATÍVEL COM A DEBILIDADE VISUAL DE QUE ESTÁ ACOMETIDO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, ADEMAIS, PELO REQUERIDO, DAS DESPESAS MENSAIS QUE ALEGOU POSSUIR COM MEDICAMENTOS E TRATAMENTOS. EXEGESE DOS ARTS 1.694, §1°, DO CC E ART. 333, INC. II, DO CPC. REDISTRIBUIÇÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. APELO DO ALIMENTANTE PROVIDO, EXONERANDO-O DO ENCARGO ALIMENTAR, PREJUDICADO O RECLAMO DO ALIMENTANDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021234-7, de Criciúma, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 29-05-2014).