APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, C/C ART. 70, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. RÉU J. G. F. PLEITO ABSOLUTÓRIO, DIANTE DA FRAGILIDADE PROBATÓRIA ACERCA DA SUA PARTICIPAÇÃO NO CRIME. PROVAS SUFICIENTES DE SUA AUTORIA E MATERIALIDADE. NEGATIVA DE AUTORIA. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. ART. 156, DO CPP. EXISTÊNCIA DE RECONHECIMENTO DO ACUSADO PELA VÍTIMA. OBJETO PRODUTO DO ROUBO ENCONTRADO NA POSSE DA NAMORADA DO APELANTE. INEXISTÊNCIA DE EXPLICAÇÃO PLAUSÍVEL. PROVAS SUFICIENTES PARA MANTER SUA CONDENAÇÃO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DO RÉU N. L. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE. POSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS NEGATIVAS AFASTADAS. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. AJUSTE DA PENA APLICADA. RÉU NÃO REINCIDENTE. SUBSTITUIÇÃO DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PARA O SEMIABERTO. PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ART. 33, § 2º, B, DO CP. DE OFÍCIO, ADEQUAÇÃO DA PENA EM RELAÇÃO AO RÉU J. G. F. RECURSOS CONHECIDOS, DO RÉU N. L. PROVIDO E DO RÉU J. G. F. DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.021254-3, de Araranguá, rel. Des. Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 06-11-2014).