TJSC 2014.021262-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. ALEGADA ANEMIA PROBATÓRIA. INVOCAÇÃO DO BROCARDO IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE CERTEZA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. FRAGILIDADE DA PROVA JUDICIALIZADA. ABSOLVIÇÃO DE RIGOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.021262-2, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 21-10-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO ACUSADO. ALEGADA ANEMIA PROBATÓRIA. INVOCAÇÃO DO BROCARDO IN DUBIO PRO REO. MATERIALIDADE CONFIGURADA. AUSÊNCIA DE CERTEZA ACERCA DA AUTORIA DELITIVA. FRAGILIDADE DA PROVA JUDICIALIZADA. ABSOLVIÇÃO DE RIGOR. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.021262-2, de Chapecó, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 21-10-2014).
Data do Julgamento
:
21/10/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Eduardo Camargo
Relator(a)
:
Sérgio Rizelo
Comarca
:
Chapecó
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