TJSC 2014.021271-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO BANCO EMBARGADO. MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM. ARBITRAMENTO COM OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ZELO PROFISSIONAL DEMONSTRADO. TEMPO DISPENDIDO RELEVANTE (AÇÃO EM TRAMITE POR MAIS DE CINCO ANOS). COMPLEXIDADE DA CAUSA ANTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA E PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MONTANTE MANTIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA MALÉFICA DOLOSA. PUNIÇÃO INCABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021271-8, de Curitibanos, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO BANCO EMBARGADO. MÉRITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. QUANTUM. ARBITRAMENTO COM OBSERVÂNCIA AOS DITAMES DOS §§ 3º E 4º DO ARTIGO 20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ZELO PROFISSIONAL DEMONSTRADO. TEMPO DISPENDIDO RELEVANTE (AÇÃO EM TRAMITE POR MAIS DE CINCO ANOS). COMPLEXIDADE DA CAUSA ANTE A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA E PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. MONTANTE MANTIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ARGUIDA EM SEDE DE CONTRARRAZÕES. AUSÊNCIA DE CONFIGURAÇÃO DE CONDUTA MALÉFICA DOLOSA. PUNIÇÃO INCABÍVEL. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021271-8, de Curitibanos, rel. Des. Guilherme Nunes Born, Quinta Câmara de Direito Comercial, j. 08-05-2014).
Data do Julgamento
:
08/05/2014
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
Guilherme Nunes Born
Comarca
:
Curitibanos
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