TJSC 2014.021306-4 (Acórdão)
CONSUMIDOR. COBRANÇA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. MORTE DO SEGURADO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONDICIONADO EXPRESSAMENTE À OCORRÊNCIA DE ÓBITO ACIDENTAL DO ADERENTE. CLÁUSULA QUE NÃO SUGERE ABUSIVIDADE OU DESVANTAGEM EXCESSIVA. FALECIMENTO CAUSADO POR INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. HIPÓTESE EXCLUÍDA DA COBERTURA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021306-4, de Curitibanos, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).
Ementa
CONSUMIDOR. COBRANÇA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS. MORTE DO SEGURADO. PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO CONDICIONADO EXPRESSAMENTE À OCORRÊNCIA DE ÓBITO ACIDENTAL DO ADERENTE. CLÁUSULA QUE NÃO SUGERE ABUSIVIDADE OU DESVANTAGEM EXCESSIVA. FALECIMENTO CAUSADO POR INFARTO AGUDO DO MIOCÁRDIO. HIPÓTESE EXCLUÍDA DA COBERTURA. DEVER DE INDENIZAR INEXISTENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021306-4, de Curitibanos, rel. Des. Marcus Tulio Sartorato, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 29-04-2014).
Data do Julgamento
:
29/04/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fabiano Antunes da Silva
Relator(a)
:
Marcus Tulio Sartorato
Comarca
:
Curitibanos
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