APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS - NÃO OCORRÊNCIA - DEPOIMENTO DAS VÍTIMAS, ALIADO AOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS QUE ATESTAM A AUTORIA E A MATERIALIDADE DELITIVA. TESE DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE - USO DE ARMA DE FOGO - GRAVE AMEAÇA DEVIDAMENTE COMPROVADA - PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - IMPOSSIBILIDADE - DELITO COMETIDO COM VIOLÊNCIA MORAL - LESIVIDADE DA CONDUTA EVIDENCIADA. Empregada grave ameaça para a prática de crime contra o patrimônio, torna-se impossível a desclassificação para o crime de furto e a aplicação do princípio da insignificância, em virtude da lesividade da conduta praticada. REVISÃO DA DOSIMETRIA, DE OFÍCIO - AFASTAMENTO DA AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA, POIS FOI CONSIDERADA CONDENAÇÃO COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR À DATA DOS FATOS - VIOLAÇÃO AO ART. 63 DO CP - REDUÇÃO DA PENA - APELO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.021348-0, de Herval D'Oeste, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 17-06-2014).