TJSC 2014.021350-7 (Acórdão)
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISIONAL. REDUÇÃO COLIMADA PELO PAI EM DESFAVOR DA FILHA (NOVE ANOS DE IDADE). ENCARGO ALIMENTAR FIXADO EM VALOR ESPONTANEAMENTE ACORDADO ENTRE OS INTERESSADOS E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO REPRESENTADO PELAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA, AS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE E A PROPORCIONALIDADE NO CASO CONCRETO (ARTS. 1.694, 1.695 E 1.699 DO CC E ART. 333, INC. I, DO CPC). PLEITO REVISIONAL QUE, DE TODA A FORMA, RESULTARIA EM MINORAÇÃO ÍNFIMA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. VERBA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Em sede de ação revisional, a verba alimentar, prévia e validamente acordada entre o alimentante e a genitora da alimentanda, somente deve ser minorada quando o autor da demanda comprovar, de forma induvidosa, o decréscimo de sua condição financeira. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021350-7, de São José, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Ementa
DIREITO DE FAMÍLIA. ALIMENTOS. REVISIONAL. REDUÇÃO COLIMADA PELO PAI EM DESFAVOR DA FILHA (NOVE ANOS DE IDADE). ENCARGO ALIMENTAR FIXADO EM VALOR ESPONTANEAMENTE ACORDADO ENTRE OS INTERESSADOS E HOMOLOGADO JUDICIALMENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA ALTERAÇÃO DO TRINÔMIO REPRESENTADO PELAS NECESSIDADES DA ALIMENTANDA, AS POSSIBILIDADES FINANCEIRAS DO ALIMENTANTE E A PROPORCIONALIDADE NO CASO CONCRETO (ARTS. 1.694, 1.695 E 1.699 DO CC E ART. 333, INC. I, DO CPC). PLEITO REVISIONAL QUE, DE TODA A FORMA, RESULTARIA EM MINORAÇÃO ÍNFIMA DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. VERBA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Em sede de ação revisional, a verba alimentar, prévia e validamente acordada entre o alimentante e a genitora da alimentanda, somente deve ser minorada quando o autor da demanda comprovar, de forma induvidosa, o decréscimo de sua condição financeira. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021350-7, de São José, rel. Des. Eládio Torret Rocha, Quarta Câmara de Direito Civil, j. 07-08-2014).
Data do Julgamento
:
07/08/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Maria da Conceição dos Santos Mendes
Relator(a)
:
Eládio Torret Rocha
Comarca
:
São José
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