TJSC 2014.021354-5 (Acórdão)
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. AGRAVO RETIDO. INTERLOCUTÓRIO QUE FIXOU CORRETAMENTE OS PONTOS CONTROVERTIDOS E FOCOU A INSTRUÇÃO NA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, ÚNICA PERTINENTE AO DESATE DO FEITO. PROVA ORAL IRRELEVANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRENTE. MÉRITO. CLÁUSULA SECURITÁRIA ESTIPULANDO INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DA DEBILIDADE PARCIAL DE MEMBRO. DESNECESSIDADE DE INCAPACITAÇÃO ESPECÍFICA AO TRABALHO. PERÍCIA QUE CONSAGRA A REDUÇÃO FUNCIONAL DECORRENTE DOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA O AUTOR. RESSARCIMENTO DEVIDO. ATUALIZAÇÃO DO SEGURO DETERMINADA CONFORME A PRÓPRIA APÓLICE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021354-5, de Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2014).
Ementa
AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO. AGRAVO RETIDO. INTERLOCUTÓRIO QUE FIXOU CORRETAMENTE OS PONTOS CONTROVERTIDOS E FOCOU A INSTRUÇÃO NA REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL, ÚNICA PERTINENTE AO DESATE DO FEITO. PROVA ORAL IRRELEVANTE. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO OCORRENTE. MÉRITO. CLÁUSULA SECURITÁRIA ESTIPULANDO INDENIZAÇÃO EM RAZÃO DA DEBILIDADE PARCIAL DE MEMBRO. DESNECESSIDADE DE INCAPACITAÇÃO ESPECÍFICA AO TRABALHO. PERÍCIA QUE CONSAGRA A REDUÇÃO FUNCIONAL DECORRENTE DOS DISPAROS DE ARMA DE FOGO CONTRA O AUTOR. RESSARCIMENTO DEVIDO. ATUALIZAÇÃO DO SEGURO DETERMINADA CONFORME A PRÓPRIA APÓLICE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021354-5, de Camboriú, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-09-2014).
Data do Julgamento
:
23/09/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Juliano Rafael Bogo
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Camboriú
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