TJSC 2014.021385-1 (Acórdão)
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE FURTO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. COMPROVAÇÃO DE QUE OS INGRESSOS FURTADOS SE ENCONTRAVAM NA POSSE DO MENOR, ASSIM COMO DE QUE O ADOLESCENTE ESTAVA NO DIA E LOCAL DO FURTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2014.021385-1, de Rio do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 30-04-2015).
Ementa
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE FURTO. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. COMPROVAÇÃO DE QUE OS INGRESSOS FURTADOS SE ENCONTRAVAM NA POSSE DO MENOR, ASSIM COMO DE QUE O ADOLESCENTE ESTAVA NO DIA E LOCAL DO FURTO. NEGATIVA DE PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSC, Apelação / Estatuto da Criança e do Adolescente n. 2014.021385-1, de Rio do Sul, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 30-04-2015).
Data do Julgamento
:
30/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Renato Guilherme Gomes Cunha
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Rio do Sul
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