APELAÇÃO CÍVIL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DEVER DE INDENIZAR CONFIGURADO. APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PÓS-DATADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA. INEXISTÊNCIA DE IRRESIGNAÇÃO ACERCA DA ILICITUDE DA COMPENSAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PÓS DATADO. INSURGÊNCIA EM RELAÇÃO À AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ABALO ANÍMICO SUPORTADO E DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO. INSUBSISTÊNCIA. DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA POR SE TRATAR DE DANO MORAL PRESUMIDO (IN RE IPSA). APRESENTAÇÃO ANTECIPADA DE CHEQUE PÓS-DATADO QUE NÃO PODE SER REDUZIDA A MERO ABORRECIMENTO. EXEGESE DA SÚMULA 370 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 6.000,00 (SEIS MIL REAIS). APELAÇÃO DA REQUERIDA VISANDO A MINORAÇÃO E RECURSO ADESIVO DO AUTOR OBJETIVANDO A MAJORAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. QUANTUM ARBITRADO QUE ATENDE AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE, ALÉM DE MANTER O CARÁTER PEDAGÓGICO E INIBIDOR ESSENCIAL À REPRIMENDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA EM 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO. INSUBSISTÊNCIA. PLEITO DE COMPLEXIDADE MODERADA. VALOR FIXADO DENTRO DOS PARÂMETROS ESTABELECIDOS PELO ARTIGO 23, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO DA EMPRESA REQUERIDA CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSO ADESIVO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021391-6, da Capital - Continente, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 17-03-2015).