TJSC 2014.021421-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU ESTAVA GUARDANDO A DROGA PARA TERCEIRO - CONDUTA QUE TAMBÉM É TÍPICA - TESE DE QUE NUNCA FOI VISTO VENDENDO DROGAS - IRRELEVÂNCIA - CRIME DE CONTEÚDO VARIADO. Comprovado que o acusado transportava e guardava material entorpecente com finalidade de vendê-lo, fica configurado o crime de tráfico de drogas, a despeito de o réu não ter sido flagrado vendendo a substância, pois o crime tem conteúdo variado. DOSIMETRIA DA PENA - REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA DE MULTA - PROPORÇÃO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - APELO DESPROVIDO. Visando à proporcionalidade entre a pena privativa de liberdade e a de multa, cabe ao tribunal reduzi-la, de ofício, quando for necessário. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.021421-7, de Ituporanga, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA - ALEGAÇÃO DE QUE O RÉU ESTAVA GUARDANDO A DROGA PARA TERCEIRO - CONDUTA QUE TAMBÉM É TÍPICA - TESE DE QUE NUNCA FOI VISTO VENDENDO DROGAS - IRRELEVÂNCIA - CRIME DE CONTEÚDO VARIADO. Comprovado que o acusado transportava e guardava material entorpecente com finalidade de vendê-lo, fica configurado o crime de tráfico de drogas, a despeito de o réu não ter sido flagrado vendendo a substância, pois o crime tem conteúdo variado. DOSIMETRIA DA PENA - REDUÇÃO, DE OFÍCIO, DA PENA DE MULTA - PROPORÇÃO COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE - APELO DESPROVIDO. Visando à proporcionalidade entre a pena privativa de liberdade e a de multa, cabe ao tribunal reduzi-la, de ofício, quando for necessário. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.021421-7, de Ituporanga, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 10-06-2014).
Data do Julgamento
:
10/06/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Segunda Câmara Criminal
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Ituporanga
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