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Jurisprudência


TJSC 2014.021429-3 (Acórdão)

Ementa
APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. MORTE DE ESPOSA E GENITORA. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. CICLISTA. INTERCEPTAÇÃO POR ABERTURA DE PORTA DE VEÍCULO ESTACIONADO. POSTERIOR ATROPELAMENTO POR COLETIVO. CULPA EXCLUSIVA DO CONDUTOR DO VEÍCULO DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR CARACTERIZADO. PENSÃO MENSAL. FILHO. TERMO FINAL. 25 ANOS. MANUTENÇÃO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DIREITO DE ACRESCER. PROVIMENTO. DANO MORAL. PLEITO DE MAJORAÇÃO E MINORAÇÃO PELOS AUTORES, RÉU E SEGURADORA, RESPECTIVAMENTE. DESCABIMENTO. QUANTUM INDENIZATÓRIO QUE OBSERVOU O BINÔMIO RAZOABILIDADE/PROPORCIONALIDADE E PARÂMETROS DA CÂMARA. VALOR MANTIDO. JUROS DO EVENTO DANOSO. ENUNCIADO 54 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DEDUÇÃO DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT. POSSIBILIDADE. MATÉRIA SUMULADA. ENUNCIADO 246 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS SOBRE OS LIMITES CONTRATUAIS DESDE O MOMENTO DO SINISTRO E DA CITAÇÃO DA DENUNCIADA À LIDE, RESPECTIVAMENTE. PRECEDENTES DA CÂMARA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO PELOS AUTORES. POSSIBILIDADE. FIXAÇÃO NO PATAMAR DE 15% SOBRE O VALOR DAS CONDENAÇÕES. CRITÉRIOS LEGAIS ATENDIDOS. RECURSOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021429-3, de Indaial, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 05-03-2015).

Data do Julgamento : 05/03/2015
Classe/Assunto : Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Gabriela Sailon de Souza Benedet
Relator(a) : Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca : Indaial
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