TJSC 2014.021441-3 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONFISSÃO JUDICIAL CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - ALEGADA AUSÊNCIA DE CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS - INEXISTÊNCIA - PALAVRAS COERENTES E HARMÔNICAS EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL E CORROBORADAS E AMPARADA NAS DEMAIS PROVAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - PENA-BASE ELEVADA ACIMA DA FRAÇÃO DE 1/6 EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, DA NATUREZA E DA QUANTIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS - POSSIBILIDADE - ELEMENTOS QUE AUTORIZAM MAIOR REPREENSÃO ESTATAL - PLEITO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A REINCIDÊNCIA - MEDIDA CABÍVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.021441-3, de Indaial, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES (LEI N. 11.343/06, ART. 33, CAPUT) - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS - CONFISSÃO JUDICIAL CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS DOS AUTOS - ALEGADA AUSÊNCIA DE CREDIBILIDADE DOS DEPOIMENTOS POLICIAIS - INEXISTÊNCIA - PALAVRAS COERENTES E HARMÔNICAS EM AMBAS AS ETAPAS DA PERSECUÇÃO CRIMINAL E CORROBORADAS E AMPARADA NAS DEMAIS PROVAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - DOSIMETRIA - PENA-BASE ELEVADA ACIMA DA FRAÇÃO DE 1/6 EM RAZÃO DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME, DA NATUREZA E DA QUANTIDADE DOS ENTORPECENTES APREENDIDOS - POSSIBILIDADE - ELEMENTOS QUE AUTORIZAM MAIOR REPREENSÃO ESTATAL - PLEITO DE COMPENSAÇÃO ENTRE A CONFISSÃO ESPONTÂNEA E A REINCIDÊNCIA - MEDIDA CABÍVEL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.021441-3, de Indaial, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 18-11-2014).
Data do Julgamento
:
18/11/2014
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Leila Mara da Silva
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Indaial
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