TJSC 2014.021511-6 (Acórdão)
AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DENOMINADO "BIÓPSIA DE LINFONOMA SENTINELA" PARA TRATAMENTO DE CIDADÃ PORTADORA DE "MELANOMA MALIGNO". ENFERMIDADE RECONHECIDA. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE MERECEM SER REDUZIDOS PARA PATAMAR MAIS ADEQUADO. RECURSO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021511-6, de Navegantes, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).
Ementa
AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. FORNECIMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DENOMINADO "BIÓPSIA DE LINFONOMA SENTINELA" PARA TRATAMENTO DE CIDADÃ PORTADORA DE "MELANOMA MALIGNO". ENFERMIDADE RECONHECIDA. DIREITO À SAÚDE CONSAGRADO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE MERECEM SER REDUZIDOS PARA PATAMAR MAIS ADEQUADO. RECURSO E REMESSA PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021511-6, de Navegantes, rel. Des. Cesar Abreu, Terceira Câmara de Direito Público, j. 24-06-2014).
Data do Julgamento
:
24/06/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Marcos D'Avila Scherer
Relator(a)
:
Cesar Abreu
Comarca
:
Navegantes
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