TJSC 2014.021555-6 (Acórdão)
DANO MORAL. Declaratória de inexistência de débito. Parcial procedência. Inconformismo da autora. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Falta de prévia notificação. Tema não aventado na origem. Conhecimento inviabilizado. Dívida decorrente de cartão de crédito. Pagamento indemonstrado. Fatura carreada pela insurgente. Vencimento diverso. Quitação com atraso. Negativação. Abalo. Verossimilhança nas alegações. Falta. Indenização. Pedido negado. Apelo conhecido em parte e desprovido. A prova documental evidencia que, ao solicitar o financiamento de um veículo, a autora tinha ciência da negativação de seu nome, a qual levou em conta fatura de cartão de crédito não quitada no vencimento. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021555-6, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 30-09-2014).
Ementa
DANO MORAL. Declaratória de inexistência de débito. Parcial procedência. Inconformismo da autora. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Falta de prévia notificação. Tema não aventado na origem. Conhecimento inviabilizado. Dívida decorrente de cartão de crédito. Pagamento indemonstrado. Fatura carreada pela insurgente. Vencimento diverso. Quitação com atraso. Negativação. Abalo. Verossimilhança nas alegações. Falta. Indenização. Pedido negado. Apelo conhecido em parte e desprovido. A prova documental evidencia que, ao solicitar o financiamento de um veículo, a autora tinha ciência da negativação de seu nome, a qual levou em conta fatura de cartão de crédito não quitada no vencimento. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021555-6, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 30-09-2014).
Data do Julgamento
:
30/09/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Roberto Marius Favero
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
São José
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