APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. DANO QUALIFICADO (ART. 163, PARÁGRAFO ÚNICO, III, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE LAUDO PERICIAL. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE QUE DANIFICOU COM CHUTES CELA DE ESTABELECIMENTO CARCERÁRIO, ONDE ESTAVA CUSTODIADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS PELAS PALAVRAS DOS POLICIAIS CORROBORADAS PELAS DECLARAÇÕES DAS DEMAIS TESTEMUNHAS E PELAS FOTOGRAFIAS DA CELA DANIFICADA, PARTICULARIDADES QUE DISPENSAM A PROVA PERICIAL ACERCA DO DANO. ABSOLVIÇÃO POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. AUSÊNCIA DE ANIMUS NOCENDI. NÃO ACOLHIMENTO. AGENTE QUE DEMONSTROU A INTENÇÃO DE DANIFICAR COISA ALHEIA AO DESFERIR CHUTES CONTRA A PORTA DA CELA EM QUE SE ENCONTRAVA. PRESCINDIBILIDADE DE DOLO ESPECÍFICO PARA CARACTERIZAÇÃO DO CRIME. DELITO DEVIDAMENTE CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.021559-4, de Lages, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 16-12-2014).