TJSC 2014.021560-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO E FURTOS (TENTADO E CONSUMADO EM CONTINUIDADE DELITIVA) EM CONCURSO MATERIAL - SUSCITADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO AOS CRIMES DE FURTO - IMPROCEDÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SEGURAMENTE DEMONSTRADAS DOSIMETRIA - SEGUNDA FASE - CONCURSO DE AGRAVANTE E ATENUANTE - AGRAVANTE DO CRIME COMETIDO CONTRA PESSOA MAIOR DE 60 ANOS UTILIZADA COMO PREPONDERANTE SOBRE ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA - INVIABILIDADE - PREPONDERÂNCIA DESTA - REDUÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO ENTRE ROUBO E FURTO - CRIMES QUE EMBORA SEJAM DA MESMA NATUREZA (CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO), NÃO SÃO DA MESMA ESPÉCIE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.021560-4, de Lages, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 05-06-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO E FURTOS (TENTADO E CONSUMADO EM CONTINUIDADE DELITIVA) EM CONCURSO MATERIAL - SUSCITADA INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA QUANTO AOS CRIMES DE FURTO - IMPROCEDÊNCIA - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS SEGURAMENTE DEMONSTRADAS DOSIMETRIA - SEGUNDA FASE - CONCURSO DE AGRAVANTE E ATENUANTE - AGRAVANTE DO CRIME COMETIDO CONTRA PESSOA MAIOR DE 60 ANOS UTILIZADA COMO PREPONDERANTE SOBRE ATENUANTE DA MENORIDADE RELATIVA - INVIABILIDADE - PREPONDERÂNCIA DESTA - REDUÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DE CRIME CONTINUADO ENTRE ROUBO E FURTO - CRIMES QUE EMBORA SEJAM DA MESMA NATUREZA (CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO), NÃO SÃO DA MESMA ESPÉCIE RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2014.021560-4, de Lages, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 05-06-2014).
Data do Julgamento
:
05/06/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Joarez Rusch
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Lages
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