TJSC 2014.021562-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ANTIGO CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214, C/C O ART. 224, A, E ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL PELA CONDENAÇÃO. ALEGADA COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ESCORREITA E SEGURA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA NA FASE POLICIAL E EM JUÍZO CONTRADITÓRIAS, E EM DISSONÂNCIA À FALA DE SUA GENITORA E DA ASSISTENTE SOCIAL. VERSÃO DEFENSIVA FIRME E COERENTE. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE CERTEZA NECESSÁRIA A ALICERÇAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.021562-8, de Blumenau, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ANTIGO CRIME CONTRA OS COSTUMES. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (ART. 214, C/C O ART. 224, A, E ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL PELA CONDENAÇÃO. ALEGADA COMPROVAÇÃO DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO. NÃO OCORRÊNCIA. INEXISTÊNCIA DE PROVA ESCORREITA E SEGURA. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA NA FASE POLICIAL E EM JUÍZO CONTRADITÓRIAS, E EM DISSONÂNCIA À FALA DE SUA GENITORA E DA ASSISTENTE SOCIAL. VERSÃO DEFENSIVA FIRME E COERENTE. FRAGILIDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO. AUSÊNCIA DE CERTEZA NECESSÁRIA A ALICERÇAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. RECONHECIMENTO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.021562-8, de Blumenau, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 05-08-2014).
Data do Julgamento
:
05/08/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Cibelle Mendes Beltrame
Relator(a)
:
Leopoldo Augusto Brüggemann
Comarca
:
Blumenau
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