APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. RECONHECIMENTO PESSOAL DOS APELANTES PROCEDIDO DE FORMA SEGURA PELA VÍTIMA EM AMBAS AS FASES PROCEDIMENTAIS CORROBORADO PELO CONTEXTO PROBATÓRIO QUE EVIDENCIAM O COMETIMENTO DO CRIME. ADEMAIS, ÁLIBI NÃO COMPROVADO. ÔNUS QUE COMPETIA A DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE DIMINUIÇÃO DA PENA E ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. RECURSO QUE NÃO APONTOU AS RAZÕES PELAS QUAIS A PENA DEVE SER REDUZIDA. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E NÃO PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.021597-2, de Chapecó, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 16-12-2014).