TJSC 2014.021611-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL), AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES CONFIGURADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS COERENTES ENTRE SI E HARMÔNICAS COM OS DEMAIS ELEMENTOS DO CONJUNTO PROBATÓRIO. LEGÍTIMA DEFESA NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DE CONTRADIÇÃO NAS ALEGAÇÕES DO RÉU. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL RECURSO DESPROVIDO CONCESSÃO DE SURSIS, DE OFÍCIO, AO ACUSADO. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 77 DO CÓDIGO PENAL PREENCHIDOS (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.021611-8, de Videira, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-07-2014).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL), AMEAÇA (ART. 147 DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DA DEFESA MATERIALIDADE E AUTORIA DOS CRIMES CONFIGURADAS. PALAVRAS DAS VÍTIMAS COERENTES ENTRE SI E HARMÔNICAS COM OS DEMAIS ELEMENTOS DO CONJUNTO PROBATÓRIO. LEGÍTIMA DEFESA NÃO EVIDENCIADA. PRESENÇA DE CONTRADIÇÃO NAS ALEGAÇÕES DO RÉU. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL RECURSO DESPROVIDO CONCESSÃO DE SURSIS, DE OFÍCIO, AO ACUSADO. REQUISITOS OBJETIVOS E SUBJETIVOS DO ART. 77 DO CÓDIGO PENAL PREENCHIDOS (TJSC, Apelação Criminal n. 2014.021611-8, de Videira, rel. Des. Rodrigo Collaço, Quarta Câmara Criminal, j. 03-07-2014).
Data do Julgamento
:
03/07/2014
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Alessandra Meneghetti
Relator(a)
:
Rodrigo Collaço
Comarca
:
Videira
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