RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO SIMPLES CONSUMADO (ART. 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA PELA LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. ACUSADO QUE DESFERIU TRÊS TIROS CONTRA A VÍTIMA EM REGIÕES, INCLUSIVE, LETAIS. EXCLUDENTE DE ILICITUDE NÃO COMPROVADA DE FORMA INEQUÍVOCA. DECLARAÇÕES CONTRADITÓRIAS TANTO DO ACUSADO QUANTO DOS INFORMANTES. EVENTUAIS DÚVIDAS QUE DEVEM SER DIRIMIDAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO HOMICÍDIO PARA LESÕES CORPORAIS SEGUIDA DE MORTE. EXISTÊNCIA OU NÃO ANIMUS NECANDI EM SUA CONDUTA. MATÉRIA IGUALMENTE AFETA AO CONSELHO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2014.021612-5, de Campo Belo do Sul, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 03-06-2014).