TJSC 2014.021643-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FEITO EXTINTO EM RAZÃO DO ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. CREDOR QUE, APESAR DE INTIMADO, TANTO POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR, QUANTO PESSOALMENTE, NÃO PROMOVEU IMPULSO AO FEITO. INTIMAÇÕES QUE, NÃO OBSTANTE A DESNECESSIDADE DE PREVEREM A ADVERTÊNCIA "SOB PENA DE EXTINÇÃO" DE FORMA EXPRESSA, FAZEM MENÇÃO AO ARQUIVAMENTO, CUJO VOCÁBULO EQUIVALE À EXTINÇÃO DA DEMANDA PELA INÉRCIA DO INTERESSADO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021643-1, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-05-2014).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FEITO EXTINTO EM RAZÃO DO ABANDONO DA CAUSA, NOS TERMOS DO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRESIGNAÇÃO DO EXEQUENTE. CREDOR QUE, APESAR DE INTIMADO, TANTO POR INTERMÉDIO DE SEU PROCURADOR, QUANTO PESSOALMENTE, NÃO PROMOVEU IMPULSO AO FEITO. INTIMAÇÕES QUE, NÃO OBSTANTE A DESNECESSIDADE DE PREVEREM A ADVERTÊNCIA "SOB PENA DE EXTINÇÃO" DE FORMA EXPRESSA, FAZEM MENÇÃO AO ARQUIVAMENTO, CUJO VOCÁBULO EQUIVALE À EXTINÇÃO DA DEMANDA PELA INÉRCIA DO INTERESSADO. ABANDONO DA CAUSA CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2014.021643-1, da Capital, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Terceira Câmara de Direito Comercial, j. 29-05-2014).
Data do Julgamento
:
29/05/2014
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Marcelo Elias Naschenweng
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Capital
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